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Direito rela a habitação. Companheiro. Equiparação ao cônjuge

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito rela a habitação Companheiro Equiparação ao cônjuge

Data de Publicação: 09/08/2018

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Direito real a habitação. Equiparação ao cônjuge

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito real a habitação Equiparação ao cônjuge

Data de Publicação: 28/05/2018

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Direito real a habitação. Companheiro. Equiparação ao cônjuge.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito real a habitação Companheiro Equiparação ao cônjuge

Data de Publicação: 06/05/2018

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Arrolamento. Companheiro sobrevivente. Reconhecimento incidental da união estável, à vista das provas produzidas nos autos. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Arrolamento Companheiro sobrevivente Reconhecimento incidental da união estável, à vista das provas produzidas nos autos Possibilidade

Data de Publicação: 27/05/2009

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